Questão Q271992
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista Área Administração - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor pú...

Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. em virtude de demissão pela chefia imediata, mediante avaliação de desempenho por esta realizada.

São corretas apenas as afirmativas:

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