Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas o...

Questão Q267970

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Polícia Civil - RO

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Polícia Civil - RO - Médico Legista - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Polícia Civil - RO

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:

A podem ser admitidas apenas no processo penal. B são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória. C são inadmissíveis. D são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade. E podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.

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