Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da nor...

A

à procuradoria do órgão emissor do ato normativo.

B

ao Ministério Público Estadual, em caso de ato normativo municipal ou estadual, ou ao Ministério Público Federal, em caso de ato normativo Federal.

C

ao Procurador-Geral da República.

D

ao Advogado - Geral da União , independentemente de se tratar de ato normativo Federal, Estadual ou Municipal.

E

ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional.