Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2025
Banca:
IBGP
O art. 182 da Constituição dispõe que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”. Sobre o tema, é correto o que se diz nas alternativas a seguir, EXCETO:
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2025
Banca:
IBAM
De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por diretrizes gerais fixadas em lei. Sobre o plano diretor municipal, que é o principal instrumento dessa política, é correto afirmar que ele será obrigatório em Municípios com:
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Considerando esta assertiva e de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m2 , também em área urbana, onde ela reside com sua família. O primeiro está subutilizado, e, há cinco anos, ela está residindo no segundo, ininterruptamente e sem oposição. Nessa hipótese, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Ordem Econômica e Financeira, disciplina a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e a Reforma Agrária. Referente aos temas mencionados, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi inserida no texto constitucional por força de uma emenda popular à Constituinte que prosperou num momento em que o Brasil já se afirmava como nação urbana. Sobre sua sistemática normativa, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.
O desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes consistem em objetivos da política de desenvolvimento urbano.
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A ação governamental obedece a um planejamento que visa promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos instrumentos básicos citados abaixo. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2022
Banca:
FGV
João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, sem edificar ou parcelar, mantendo-o abandonado, com vegetação aleatória, acúmulo de água, entre outras situações que deixam claro o não cumprimento do princípio da função social.
