De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a...

#Questão 1122285 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IBAM, 2025, Prefeitura de Ilha Solteira - SP, Procurador Municipal

De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por diretrizes gerais fixadas em lei. Sobre o plano diretor municipal, que é o principal instrumento dessa política, é correto afirmar que ele será obrigatório em Municípios com:

população acima de 10.000 habitantes.

qualquer número de habitantes, sendo sua obrigatoriedade uma escolha do poder público local.

população inferior a 30.000 habitantes, desde que localizados em regiões metropolitanas.

mais de 20.000 habitantes.

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