Questão Q913397
2023 Avança SP Prefeitura de Americana - SP
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico Prefeitura de Americana - SP

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Considerando esta assertiva e de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que: 

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