Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

Considere as afirmações a seguir, sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça:

I. Seus membros são escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 66 anos, para exercerem mandato de 2 anos, admitida uma recondução.

II. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele Tribunal.

III. Conta com 15 membros, sendo 9 pertencentes aos quadros do Poder Judiciário, 2 integrantes das carreiras do Ministério Público da União e do Ministério Público estadual, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

IV. Seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

No que se refere às disposições gerais relativas ao Poder Judiciário, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

No que concerne ao Poder Legislativo é correto afirmar que

No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispõe a Constituição Federal que

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