Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 285038 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

A)

não poderão criar, organizar ou suprimir distritos.

B)

reger-se-ão por lei orgânica nacional, votada em único turno.

C)

fixarão o subsídio dos Vereadores por ato do Chefe do Poder Executivo local.

D)

serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.

E)

com mais de cem mil eleitores, elegerão o Prefeito e o Vice-Prefeito em dois turnos.

#Questão 285049 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

#Questão 285360 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A seguridade social compreende um conjunto de ações

A) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B) dos Poderes Públicos, mas não da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C) da sociedade, e não dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar somente os direitos relativos à assistência social.

D) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

E) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação e à cultura.

#Questão 285361 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes

A) somente das contribuições admitidas pela Constituição Federal, mas não de recursos provenientes dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

B) somente dos orçamentos da União Federal e dos Estados-membros e Distrito Federal, e das contribuições admitidas pela Constituição Federal.

C) somente do orçamento da União Federal e das contribuições admitidas pela Constituição Federal.

D) dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal, e Municípios, e de contribuições admitidas pela Constituição Federal.

E) somente dos impostos federais, estaduais e municipais destinados, constitucionalmente, ao seu financiamento.

#Questão 285379 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, FCC, 2006, BACEN, Analista (Prova 1

Analise as seguintes afirmações, todas relativas ao sistema financeiro nacional:

I. Uma das atribuições do Banco Central do Brasil é estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, cambial e creditícia do Brasil.

II. Os bancos de investimento estão autorizados a receber depósitos à vista e a prazo do público e utilizá-los para o financiamento do capital de giro das empresas.

III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por objetivo, entre outros, a regulamentação, a orientação e a fiscalização dos fundos de investimento.

IV. O Acordo de Basiléia foi assinado em 1998 e seu principal objetivo era o de regular a solvência das instituições financeiras por meio do aumento dos limites mínimos de capital próprio em função do total de aplicações de ativos de risco.

V. A CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação é clearing exclusiva de títulos públicos que é administrada pela ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro.

Estão corretas:

A)

I e IV, apenas.

B)

III e IV, apenas.

C)

I, II e III, apenas.

D)

II, III, IV e V, apenas.

E)

I, II, III, IV e V.

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