Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 816665 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder constituinte derivado e ao poder derivado estadual.

A) O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional.

B) Para resguardar os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no direito suprapositivo.

C) Como titular passivo do poder constituinte originário, o povo delega o seu exercício a representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta.

D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário para evitar óbice ao retrocesso social.

E) A limitação material negativa ao poder constituinte dos estados federados se manifesta no dever de concretizar, no nível estadual, os preceitos da CF.

#Questão 828718 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

#Questão 738832 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

#Questão 739075 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

#Questão 739189 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

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