Questões de Concurso de Direito Eleitoral

1 Q743817

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

A o pedido de alistamento foi tempestivo. B o atendente era juiz eleitoral. C o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar. D o alistando era indígena. E o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.

2 Q743816

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos

A servidores públicos civis. B enfermos. C que se encontrem fora do país. D maiores de sessenta e cinco anos de idade. E que sejam militares na reserva.

3 Q644929

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.

A Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral. B A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral. C Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar. D Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga. E As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

4 Q644927

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter

A a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original. B o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público. C o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido. D apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal. E o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio.

5 Q644926

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere as seguintes hipóteses: Sofia está temporariamente privada dos direitos políticos, Carlos não sabe exprimir-se na língua nacional e Gabriela está definitivamente privada dos direitos políticos. Nesses casos, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem alistar-se os eleitores

A Carlos e Gabriela, apenas. B Gabriela, apenas. C Carlos, apenas. D Sofia, Carlos e Gabriela. E Gabriela e Sofia, apenas.

6 Q585943

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da CF e da Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

A O eleitor que não votar e não se justificar estará sujeito ao pagamento de multa, ao impedimento de inscrever-se em concurso público e à prestação de serviços comunitários. B Todos os militares são alistáveis. C A CF recepcionou as disposições da Lei n.º 4.737/1965 relativas à elegibilidade e ao alistamento eleitoral dos analfabetos. D Uma das condições para o alistamento eleitoral é que o eleitor saiba se exprimir na língua nacional. E Será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, com ou sem justificativa.

7 Q644928

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

A Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito. B Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva. C O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão. D No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo. E O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

8 Q585942

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.

A A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória. B A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). C Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade. D À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados. E A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.

9 Q287598

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

A Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito. B Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva. C O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão. D No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo. E O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

10 Q816824

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

A Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas. B O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor. C O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 e menores de 70. D O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os analfabetos e os conscritos.

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