Questões de Alistamento eleitoral

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Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2017, Banca: CESPE, Concurso: Não Classificadas, Cargo: Delegado de Polícia Substituto

A respeito de alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da CF e da Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

  • A. O eleitor que não votar e não se justificar estará sujeito ao pagamento de multa, ao impedimento de inscrever-se em concurso público e à prestação de serviços comunitários.
  • B. Todos os militares são alistáveis.
  • C. A CF recepcionou as disposições da Lei n.º 4.737/1965 relativas à elegibilidade e ao alistamento eleitoral dos analfabetos.
  • D. Uma das condições para o alistamento eleitoral é que o eleitor saiba se exprimir na língua nacional.
  • E. Será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, com ou sem justificativa.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: SDS/PE, Cargo: Delegado de Polícia

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

  • A. Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
  • B. Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.
  • C. O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.
  • D. No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
  • E. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TRE PI, Cargo: Analista Judiciário

Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.

  • A. A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.
  • B. A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • C. Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade.
  • D. À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados.
  • E. A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2015, Banca: CONSULPLAN, Concurso: TRE MG, Cargo: Técnico Judiciário

Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:

  • A. Certificado de isenção.
  • B. Declaração de idoneidade.
  • C. Certificado de irreelegibilidade.
  • D. Documento de desincompatibilização.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TRE GO, Cargo: Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. Alistamento eleitoral é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitoral.

Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: CD, Cargo: Analista Legislativo

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.

Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TRE RJ, Cargo: Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.

Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: TRE CE, Cargo: Analista Judiciário

NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

  • A.

    o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

  • B.

    o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

  • C.

    o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

  • D.

    a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

  • E.

    a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: TRE SP, Cargo: Analista Judiciário

Os dados pessoais do eleitor José da Silva (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) poderão ser fornecidos

  • A.

    a qualquer pessoa que justifique adequadamente o pedido.

  • B.

    ao seu credor, desde que justifique o pedido com demonstração da dívida e a inércia do devedor.

  • C.

    a entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

  • D.

    aos jornalistas em geral, desde que desenvolvam matéria relacionada à sua profissão.

  • E.

    aos parentes do eleitor, quando estiverem buscando o seu paradeiro.

Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TRE MS, Cargo: Técnico Judiciário

Com relação a alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

  • A.

    Proíbe-se o alistamento de menor que não tenha dezesseis anos de idade completos na data de requerimento de inscrição eleitoral.

  • B.

    Ao brasileiro nato que deixar de se alistar até os dezenove anos de idade ou de requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade será aplicada multa, cobrada no momento da entrega do título eleitoral.

  • C.

    Para efeito de transferência de domicílio eleitoral do eleitor, a residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral deve ser cabalmente comprovada pelo interessado por meio de comprovante de residência.

  • D.

    No caso de dilaceração de título eleitoral, o requerimento da segunda via deverá ser instruído com o título danificado.

  • E.

    Cabe ao alistando preencher o requerimento de alistamento eleitoral no cartório eleitoral ou no posto de alistamento, e ao servidor da justiça eleitoral apenas digitar posteriormente esse requerimento.

Sua resposta é: