Questões sobre Alistamento eleitoral

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere as seguintes hipóteses: Sofia está temporariamente privada dos direitos políticos, Carlos não sabe exprimir-se na língua nacional e Gabriela está definitivamente privada dos direitos políticos. Nesses casos, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem alistar-se os eleitores
  • A. Carlos e Gabriela, apenas.
  • B. Gabriela, apenas.
  • C. Carlos, apenas.
  • D. Sofia, Carlos e Gabriela.
  • E. Gabriela e Sofia, apenas.
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A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter
  • A. a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original.
  • B. o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público.
  • C. o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido.
  • D. apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal.
  • E. o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio.
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Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.
  • A. Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.
  • B. A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.
  • C. Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.
  • D. Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.
  • E. As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.
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O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
  • A. servidores públicos civis.
  • B. enfermos.
  • C. que se encontrem fora do país.
  • D. maiores de sessenta e cinco anos de idade.
  • E. que sejam militares na reserva.
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No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

  • A. o pedido de alistamento foi tempestivo.
  • B. o atendente era juiz eleitoral.
  • C. o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
  • D. o alistando era indígena.
  • E. o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.
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A respeito de alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da CF e da Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.
  • A. O eleitor que não votar e não se justificar estará sujeito ao pagamento de multa, ao impedimento de inscrever-se em concurso público e à prestação de serviços comunitários.
  • B. Todos os militares são alistáveis.
  • C. A CF recepcionou as disposições da Lei n.º 4.737/1965 relativas à elegibilidade e ao alistamento eleitoral dos analfabetos.
  • D. Uma das condições para o alistamento eleitoral é que o eleitor saiba se exprimir na língua nacional.
  • E. Será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, com ou sem justificativa.
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Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.
  • A. Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
  • B. Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.
  • C. O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.
  • D. No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
  • E. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.
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Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.
  • A. Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
  • B. Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.
  • C. O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.
  • D. No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
  • E. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.
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Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.
  • A. A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.
  • B. A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • C. Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade.
  • D. À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados.
  • E. A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.
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Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:
  • A. Certificado de isenção.
  • B. Declaração de idoneidade.
  • C. Certificado de irreelegibilidade.
  • D. Documento de desincompatibilização.
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