Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 284967 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União

A) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

B) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

E) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

#Questão 284970 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Analise as assertivas abaixo.

Segundo a Constituição Federal, o afirmado em I, II e III, está respectivamente reservado à competência

A) privativa dos Estados; privativa da União, e concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) privativa da União; exclusiva da União, e concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e exclusiva da União.

D) concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; privativa da União, e concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; concorrente dos Estados e do Distrito Federal, e concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#Questão 284981 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Dentre outras, NÃO é considerada competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre

A) proteção ao patrimônio turístico.

B) produção e consumo.

C) cultura e desporto.

D) assuntos de interesse local.

E) custas dos serviços forenses.

#Questão 285028 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 285037 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Compete à União

A)

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

B)

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

C)

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

D)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

E)

preservar as florestas, a fauna e a flora.

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