Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 284360 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:

A)

intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.

B)

defesa da paz e não-concessão de asilo político.

C)

autodeterminação dos povos e não-intervenção.

D)

dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.

E)

solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.

#Questão 284365 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

A)

independência nacional.

B)

vedação ao asilo político.

C)

não intervenção.

D)

prevalência dos direitos humanos.

E)

autodeterminação dos povos.

#Questão 284373 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Quanto a República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, constitui seu objetivo fundamental

A)

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B)

promover a discriminação de origem e raça.

C)

garantir o desenvolvimento nacional.

D)

erradicar a pobreza e a marginalização.

E)

reduzir as desigualdades sociais e regionais.

#Questão 284374 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Considere as afirmações abaixo:

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos indiretamente.

III. A República Confederativa do Brasil é formada pela união dissolúvel das regiões e constituída em governo parlamentar socialista.

IV. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Estão corretas APENAS

A)

I, III e IV.

B)

I, II e III.

C)

II e IV.

D)

I e IV.

E)

I e III.

#Questão 284385 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Entende-se por princípios constitucionais

A) as normas constitucionais expressas que não têm força obrigatória.

B) as normas que implicitamente decorrem das constituições, tendo natureza de meras recomendações.

C) somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção da União Federal nos Estados-membros.

D) todas as normas constitucionais que acolhem direitos dos indivíduos contra o Estado.

E) as normas constitucionais de caráter amplo que norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas com objetivos específicos.

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