NÃO é considerada função constitucional do Ministério Pú...

#Questão 282706 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

A) exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados.

B) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo.

C) diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

D) a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade.

E) promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.

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