NÃO é considerada função constitucional do Ministério Pú...

Questão Q282706

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Direito Constitucional Ministério Público

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) (2ª edição)

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

A exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados. B defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo. C diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal. D a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade. E promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.

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