Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 293289 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra- se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

#Questão 563014 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

A ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizada por

#Questão 563118 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

A autonomia de uma agência reguladora consiste em

#Questão 563119 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Nos termos da Constituição da República, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que for investido no mandato de Prefeito

#Questão 563144 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Dispunha a Constituição brasileira de 1824, em seu artigo 178: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas [em procedimento descrito nos artigos 174 a 177 da Constituição], pelas Legislaturas ordinárias." (grafia atualizada).

O dispositivo acima transcrito evidencia que a Constituição do Império, quanto à estabilidade de suas normas, era

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