Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 286349 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

A) versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas nas eleições estaduais e municipais.

B) concederem habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.

C) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais.

D) ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais.

E) forem proferidas contra disposição expressa de resolução ou uniformização de jurisprudência dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais.

#Questão 286350 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

A) dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.

B) dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito.

C) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil.

D) um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República.

E) um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 286386 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

A)

resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

B)

o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.

C)

os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

D)

os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

E)

são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

#Questão 286442 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente

A)

da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

B)

do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C)

do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D)

da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

E)

do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

#Questão 286443 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Metade dos seus membros são escolhidos dentre advogados com mais de sete anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de sete anos de efetivo exercício.

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e II

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

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