Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 287538 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

A)

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B)

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

C)

dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.

D)

processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.

E)

processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.

#Questão 287564 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto,

A)

dois juízes dentre seis membros do Ministério Público Federal Eleitoral.

B)

três juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C)

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D)

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E)

três juízes dentre seis advogados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 293289 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra- se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

A) apenas aqueles que estiverem em igualdade de condições contributivas é que terão que contribuir da mesma forma, diversificando empregados e empregadores.

B) a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dele necessite.

C) a escolha das prestações será feita de acordo com as possibilidades econômicas-financeiras do sistema da Seguridade Social.

D) os benefícios serão concedidos a quem deles efetivamente necessite, não havendo um único benefício, mas sim vários.

E) deverá ocorrer uma equivalência entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.

#Questão 563014 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 563118 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

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