Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 274505 - Direito Constitucional, Competência Comum, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

A)

criar preferências entre brasileiros.

B)

recusar fé aos documentos públicos.

C)

criar distinções entre brasileiros.

D)

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.

E)

manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.

#Questão 274689 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 274746 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

#Questão 274836 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, os Estados

A)

dependem de autorização do Senado Federal para exercer competência complementar.

B)

poderão exercer competência legislativa plena, na inexistência de lei federal sobre a matéria.

C)

detêm competência para estabelecer normas gerais, a fim de atender a suas peculiaridades.

D)

estão autorizados a exercer competência suplementar, em concorrência com os Municípios.

E)

poderão ser autorizados por lei complementar federal a legislar sobre questões específicas.

#Questão 275490 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Em conformidade com o direito constitucional brasileiro, o controle repressivo da constitucionalidade é

A)

exercido sempre pelas comissões de constituição e justiça dos Legislativos, com o referendo do Judiciário.

B)

exercido por via de ação (difuso) ou de exceção (concentrado), desde que perante o Supremo Tribunal Federal.

C)

realizado pelo Poder Judiciário, especialmente, porque o Poder Eecutivo também exerce esse controle.

D)

próprio do Poder Judiciário que o exerce, em regra, porque o Poder Legislativo também pode realizar esse controle.

E)

feito integralmente pelo Poder Judiciário, excluindo os Poderes Legislativos e Executivo.

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