Questões sobre Meio Ambiente

De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente
  • A. artificial, histórico, natural e do trabalho.
  • B. cultural, artificial, natural e do trabalho.
  • C. natural, histórico e biológico.
  • D. natural, histórico, artificial e do trabalho.
  • E. cultural, natural e biológico.
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Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.
  • A. A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade é federal, pois se trata de criadouro de pássaros silvestres.
  • B. A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade é estadual, pois se trata de criadouro de pássaros pertencentes à fauna silvestre.
  • C. A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade é municipal, uma vez que a fauna em referência é típica da região do município em que o criadouro será instalado.
  • D. A solicitação de autorização de funcionamento do criadouro pode ser feita a órgão federal ou estadual, pois se trata de competência concorrente.
  • E. A aprovação para o exercício da atividade de criação de pássaros silvestres em território nacional, por cidadão brasileiro, é desnecessária.
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“Satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” é o cerne do conceito de
  • A. coletivização dos meios de produção.
  • B. desenvolvimento sustentável.
  • C. administração participativa.
  • D. liberalismo econômico.
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Com relação à tutela jurídica da fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) De forma excepcional e mediante lei específica, é possível a submissão de animais a tratamentos cruéis, quando em benefício da saúde e segurança públicas.

( ) Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, devendo ser regulamentadas por lei específica.

( ) São vedadas práticas que coloquem em risco a função ecológica dos animais, ainda que em benefício da saúde pública.

As afirmativas são, respectivamente.

  • A. V – V – V.
  • B. F – V – V.
  • C. V – V – F.
  • D. V – F – V.
  • E. F – F – V.
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Dentro do sistema de proteção e preservação do meio ambiente, na forma prevista na Constituição Federal, emerge o instituto dos espaços territoriais especialmente protegidos, cuja instituição
  • A. não se sujeita à reserva de lei, porém, uma vez criados, ainda que por decreto, a proteção ambiental assim instituída somente pode ser suprimida por lei em sentido formal.
  • B. importa sempre em vedação à utilização da área correspondente para qualquer atividade privada, bem como a realização de intervenções ou obras, sendo erigida à categoria de parque nacional.
  • C. deve estar adstrita às normas editadas pela União sobre unidades de conservação, vez que todas terão status de federais, observados os requisitos correspondentes a cada categoria.
  • D. se dá, obrigatoriamente, por lei de âmbito estadual, no exercício da competência concorrente para dispor sobre normas gerais em matéria ambiental.
  • E. somente pode se dar mediante lei da União, no uso da competência privativa para legislar sobre direito civil, dado que o instituto não corresponde a restrição ambiental stricto sensu, mas sim a restrição à propriedade.
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A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A empresa Gota D’Agua Ltda. pretende obter a outorga para utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.

I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Público Municipal.

II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco) anos, renováveis.

III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero subterrâneo.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. I, II e III.
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Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto à tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  • A. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • B. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, a sanções administrativas, alternativamente à obrigação de reparar os danos causados.
  • C. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Municípios, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • D. Se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais, independentemente de regulamentação e registro.
  • E. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe a cada cidadão preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
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De acordo com Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:
  • A. incentivar a utilização de usinas que operem com reator nuclear, como alternativa sustentável para a geração de energia.
  • B. propor a inclusão de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
  • C. exigir o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, para o licenciamento de obra ou a exploração de atividade que explore recursos do meio ambiente.
  • D. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
  • E. autorizar, por meio de concessão, a preservação e a restauração dos processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema.
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