Questões de Direito Constitucional da Avança SP

#Questão 1097937 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Secretária

Assinale a alternativa que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B)

fundo de garantia do tempo de serviço.

C)

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

#Questão 1103240 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:

A)

Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.

B)

Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz.

C)

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

D)

Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

E)

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.

#Questão 1103241 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:

A)

Os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais.

B)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

C)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

D)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

E)

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

#Questão 1103243 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

No que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:

A)

O Poder Legislativo vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do Poder Executivo.

B)

O Poder Executivo dirige e administra o governo e representa o país no exterior.

C)

O Poder Judiciário é responsável pela interpretação das leis e pela resolução de conflitos.

D)

O Poder Legislativo tem por atribuição decretar estado de defesa ou de sítio.

E)

O Poder Executivo propõe leis ao Congresso Nacional, em matérias de sua competência.

#Questão 1107021 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Posturas

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

A)

Os municípios podem instituir impostos.

B)

É vedado aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

C)

Não cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

D)

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

E)

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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