Questões Concurso Prefeitura de Aracajú

Direito Civil - Fatos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. Se um devedor aliena ou onera o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, esse ato é ineficaz em face dos credores, permanecendo os bens fraudulentamente alienados objeto da obrigação assumida pelo devedor.

C. Certo
E. Errado

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questão 648709

Direito Constitucional - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O Tribunal de Contas de Sergipe é integrado por sete conselheiros.

C. Certo
E. Errado

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questão 647174

Direito Civil - Fatos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. A coação, para servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico celebrado, há de ser exercida necessariamente contra a pessoa do contratante.

C. Certo
E. Errado

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questão 648710

Direito Constitucional - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O município de Aracaju pode interpor recurso extraordinário para o STF em caso de desaprovação de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

C. Certo
E. Errado

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questão 647175

Direito Civil - Fatos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade.

C. Certo
E. Errado

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questão 648711

Direito do Trabalho - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho deverá sempre ser anotado na CTPS, sob pena de ser considerado o trabalho prestado como mera empreitada ou serviço autônomo, sem gerar ao trabalhador os direitos próprios de empregado.

C. Certo
E. Errado

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questão 641803

Direito do Trabalho - Relação Trabalho e Emprego - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. As empresas de um mesmo grupo econômico podem ser responsabilizadas subsidiariamente pelo que qualquer outra dele integrante inadimplir, já que, embora não possam ser consideradas como empregadoras únicas, o fato de terem laços comerciais e benefícios, diretos ou indiretos, decorrentes da prestação de serviços pelo trabalhador resulta que todas possam ser chamadas a responder por eventuais créditos trabalhistas devidos.

C. Certo
E. Errado

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questão 641549

Direito do Trabalho - Relação Trabalho e Emprego - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. Considera-se empregado, urbano ou rural, a pessoa física que prestar serviços remunerados de natureza não eventual a outrem, que pode ser pessoa física ou jurídica, considerada como seu empregador, ao qual será subordinado.

C. Certo
E. Errado

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questão 641550

Direito Constitucional - Seguridade Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e a seu custeio. De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é específica.

C. Certo
E. Errado

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questão 645390

Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio

Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). É inconstitucional a imposição legal de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.

C. Certo
E. Errado

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questão 646158

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