Questões sobre Emenda à Constituição

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Listagem de Questões sobre Emenda à Constituição

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar sobre a emenda à constituição:

Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios

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