Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 816565 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

#Questão 828840 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

#Questão 739357 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) A emenda que suprima a independência de um dos Poderes ou que lhe estorve a autonomia é imprópria.

B) A referência feita a Deus no Preâmbulo tem caráter normativo e compromete o princípio da neutralidade religiosa do Estado, obstacularizando a liberdade de não aderir a religião alguma.

C) Ofende o princípio da proporcionalidade lei que isenta os “reconhecidamente pobres” do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.

D) A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é assegurada como direito absoluto, devendo ser considerada ilegítima qualquer hipótese de intervenção ou ponderação no âmbito de proteção do direito de privacidade.

#Questão 740938 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

#Questão 740946 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

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