Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 276330 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

#Questão 276574 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é

#Questão 276578 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

#Questão 276579 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Em caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente

#Questão 276581 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

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