Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 273883 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita legal, assim como

A)

super-rígida, popular, histórica, sintética e semântica

B)

rígida, promulgada, dogmática, analítica e formal

C)

semi-rígida, democrática, dogmática, sintética e pactuada

D)

flexível, outorgada, dogmática, analítica e nominalista

E)

flexível, promulgada, histórica, analítica e formal

#Questão 274124 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Considere o que segue:

I. Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e desenvolvimento econômico e social.

II. Os Estados podem incorporar-se, entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Essas normas constitucionais são denominadas, respectivamente, de eficácia

A)

plena de princípio institutivo e de eficácia limitada ou contida.

B)

absoluta de princípio programático e de eficácia contida de princípio institutivo.

C)

limitada de princípio programático e de eficácia limitada de princípio institutivo.

D)

relativa restringível e de eficácia plena de princípio programático.

E)

absoluta de princípio institutivo e de eficácia limitada de princípio programático.

#Questão 274505 - Direito Constitucional, Competência Comum, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

A)

criar preferências entre brasileiros.

B)

recusar fé aos documentos públicos.

C)

criar distinções entre brasileiros.

D)

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.

E)

manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.

#Questão 274689 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 274746 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

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