Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 282454 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Os membros do Ministério Público

A)

não podem exercer, em nenhuma hipótese, ainda que em , qualquer função pública

B)

gozam de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade do subsídio de forma absoluta.

C)

estão vedados de exercer a atividade político-partidária, mas trata-se de uma inelegibilidade relativa.

D)

devem exercitar todas as atribuições estabelecidas por força de leis federais, estaduais e municipais.

E)

têm como funções complementares a representação judicial e consultoria jurídica das entidades públicas.

#Questão 282475 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Tício é Delegado de Polícia do município e Pulus é Membro do Ministério Público em exercício na Comarca. Para se candidatarem ao cargo de Vereador da cidade onde exercem tais atividades, preenchidos os demais requesitos legais, devem desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções no prazo de

A)

3 meses antes do pleito

B)

4 meses antes do pleito

C)

6 meses antes do pleito

D)

4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente

E)

6 meses e 4 meses antes do pleito, respectivamente

#Questão 282476 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

O Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita,

A)

somente durante o dia, mediante autorização judicial.

B)

a qualquer hora do dia ou da noite, mediante autorização judicial.

C)

durante o dia, mesmo sem autorização judicial, desde que aja por autoridade própria.

D)

a qualquer hora, mesmo durante o período noturno, sem necessidade de autorização judicial.

E)

durante o dia, invocando sua autoridade própria e durante a noite, mediante autorização judicial.

#Questão 282477 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

O Conselho Nacional do Ministério Público será formado por

A)

quatorze membros nomeados pelo Procurador−Geral da República, com mandato de dois anos, admitida a recondução.

B)

quinze membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de um ano, admitida uma recondução.

C)

quinze membros, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

D)

dez membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

E)

quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

#Questão 282574 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

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