Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 283786 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que

A)

o ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

B)

o ingresso na carreira da magistratura exige do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

C)

a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é facultativa

D)

o tribunal, na apuração de antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

E)

não será promovido o juiz que, em qualquer hipótese, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

#Questão 283787 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

A)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

B)

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

C)

os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

D)

o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

E) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

#Questão 283790 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 283794 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,

A)

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.

B)

Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade profissional.

C)

órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.

D)

Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.

E)

Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 283795 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer

A)

atividade político-partidária na esfera federal.

B)

a advocacia, a partir da data de sua aposentadoria.

C)

uma função de magistério.

D)

o controle externo da atividade policial.

E)

a orientação judicial das entidades públicas.

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