Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 283918 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

#Questão 283919 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque

#Questão 284348 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

Representa exceção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil a

#Questão 284376 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira

#Questão 285637 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto,

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