Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 283790 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 283794 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,

A)

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.

B)

Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade profissional.

C)

órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.

D)

Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.

E)

Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 283795 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer

A)

atividade político-partidária na esfera federal.

B)

a advocacia, a partir da data de sua aposentadoria.

C)

uma função de magistério.

D)

o controle externo da atividade policial.

E)

a orientação judicial das entidades públicas.

#Questão 283796 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Tício, advogado militante em Belo Horizonte, pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por nomeação do

A)

Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

B)

Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

C)

Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

D)

Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

E)

Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 283797 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

A)

processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

B)

apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.

C)

aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.

D)

aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E)

registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

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