Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 276247 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A fase de competência do Poder Executivo, na qual, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são fixados os objetivos para o período, levando-se em conta as despesas correntes já existentes e aquelas a serem criadas é

A)

Avaliação

B)

Elaboração

C)

Execução

D)

Análise

E)

Estudo e aprovação

#Questão 276338 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

A)

Supremo Tribunal Federal, com o auxílio do Poder Judiciário estadual local.

B)

Corregedor Geral da Administração, com o auxílio do Ministério Público federal.

C)

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas.

D)

Presidente da República, com o auxílio do Ministro da Fazenda.

E)

Procurador Geral da República, com o auxílio do Advogado Geral da União.

#Questão 276330 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

A)

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

B)

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Ministério Público da União.

C)

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

D)

Congresso Nacional, com o auxílio do Supremo Tribunal Federal.

E)

Ministério Público da União, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

#Questão 276574 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é

A)

o Supremo Tribunal Federal.

B)

a Presidência da República.

C)

o Congresso Nacional.

D)

o Senado Federal.

E)

a Câmara dos Deputados.

#Questão 276578 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

A)

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Deputados Federais, para um mandato de quatro anos.

B)

O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Assembléia Legislativa.

C)

A representação de cada Estado no Senado Federal será renovada de oito em oito anos, alternadamente, por um e dois terços.

D)

O Senado Federal é composto por oitenta e um Senadores, eleitos para um mandato de oito anos.

E)

Os Deputados Federais serão eleitos segundo o princípio majoritário e os Senadores pelo sistema proporcional.

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