Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 283721 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

NÃO é considerada competência privativa dos Tribunais

A)

organizar suas secretrias e serviços auxiliares

B)

propor a criação de novas varas judiciárias

C)

prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição

D)

criar juizados especiais no âmbito da Justiça Federal

E)

conceder férias a servidores, mesmo se eles forem imediatamente vinculados

#Questão 283734 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando

A)

denegarem ou concederem habeas corpus ou habeas data.

B)

decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.

C)

concederem mandado de segurança ou de injunção.

D)

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

E)

versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

#Questão 283735 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

A)

dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou , não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

B)

dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

C)

três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.

D)

três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

E)

um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

#Questão 283736 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A)

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

B)

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

C)

dividir a Zona em Seções Eleitorais.

D)

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

E)

fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.

#Questão 283785 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

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