Questões de Direito Constitucional da FCC

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, eleitos pelo princípio majoritário, com mandato de quatro anos, sendo tal representação renovada a cada legislatura.

dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, com mandato de oito anos, sendo a representação no Senado renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

exclusivamente dos Estados, eleitos pelo princípio proporcional, com mandato de oito anos, sendo tal representação renovada a cada oito anos.

do povo brasileiro em geral, eleitos pelo princípio proporcional à população de cada região, com mandato de quatro anos, renovável em igual período.

dos Estados, eleitos pela respectiva Assembléia Legislativa pelo princípio majoritário, sendo tal representação renovada de quatro em quatro anos.

do veto e sanção das leis complementares e ordinárias, pela edição de medidas provisórias e pela iniciativa privativa de projetos que disponham sobre matéria relativa a servidores públicos da União.

do veto e sanção de emenda constitucional, pela elaboração de leis delegadas, e pela edição de medida provisória relativa à organização do Poder Judiciário.

da iniciativa privativa de todos os projetos de leis complementares e pela propositura de emenda constitucional sobre qualquer assunto.

do veto e da sanção de decreto legislativo, de lei ordinária, de lei complementar e de lei delegada.

da iniciativa privativa da propositura de emenda constitucional, pelo veto e sanção da medida provisória e da lei delegada.

apreciar atos de concessão de emissoras de rádio e televisão.

fixar idêntico subsídio para Deputados Federais e Senadores

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.

dispor sobre fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

não poderia entrar em vigor na data de sua publicação.

a votação da proposta deveria ocorrer em reunião conjunta do Congresso.

deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República.

a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda.

o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas.

solução pacífica dos conflitos.

vedação de asilo político.

defesa da paz.

não-intervenção.

autodeterminação dos povos.