Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 286458 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça Estadual.

B) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na mesma região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D) um quinto dos membros do Tribunal Superior do Trabalho serão escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

E) cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

#Questão 286491 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de

A)

trinta e menos de sessenta anos de idade.

B)

trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

C)

trinta e menos de setenta anos de idade.

D)

trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

E)

trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.

#Questão 287344 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.

C) dividir a Zona em Seções Eleitorais.

D) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

E) nomear os membros das Mesas Receptoras.

#Questão 287345 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.

IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II, III e IV.

E) III e IV.

#Questão 287516 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

A)

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

B)

processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

C)

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

D)

processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

E)

constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

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