Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 285028 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 285037 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Compete à União

A)

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

B)

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

C)

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

D)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

E)

preservar as florestas, a fauna e a flora.

#Questão 285038 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

A)

não poderão criar, organizar ou suprimir distritos.

B)

reger-se-ão por lei orgânica nacional, votada em único turno.

C)

fixarão o subsídio dos Vereadores por ato do Chefe do Poder Executivo local.

D)

serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.

E)

com mais de cem mil eleitores, elegerão o Prefeito e o Vice-Prefeito em dois turnos.

#Questão 285049 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

#Questão 285360 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A seguridade social compreende um conjunto de ações

A) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B) dos Poderes Públicos, mas não da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C) da sociedade, e não dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar somente os direitos relativos à assistência social.

D) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

E) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação e à cultura.

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