Compete à União
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
preservar as florestas, a fauna e a flora.
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