Questões Concurso Prefeitura de São Paulo - SP

Por motivos de localização privilegiada e estratégia empresarial, o Bufê Gula decidiu comprar um imóvel no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida Ipiranga, utilizando-se do programa de incentivo para revitalização socioeconômica da região central da cidade. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
  • A. A alíquota do ISS referente à atividade de Bufê será, durante 5 (cinco) anos a contar da aprovação do projeto de investimento, reduzida de 5% para 2%.
  • B. A concessão dos incentivos fica condicionada à aprovação de projeto que, cumulativamente, incremente a atividade exercida pela empresa na região e conserve imóvel ali localizado.
  • C. A concessão dos incentivos fica condicionada à aprovação de projeto que incremente a atividade exercida pela empresa na região ou restaure e preserve imóvel ali localizado.
  • D. Os Certificados de Incentivo de Desenvolvimento podem ser utilizados para pagamento do ISS, inclusive aquele por ele retido na fonte.
  • E. Os Certificados de Incentivo de Desenvolvimento podem ser utilizados para pagamento de TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) pelo Bufê Gula.
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Com o advento do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), as pessoas jurídicas foram obrigadas a efetuar seu credenciamento perante a Secretaria de Finanças, observando determinados pontos, que estão apresentados nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.
  • A. A empresa que detiver várias filiais espalhadas pela cidade terá de certificar a raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas elas.
  • B. As comunicações realizadas pela Secretaria de Finanças ao contribuinte por meio eletrônico, via DEC, dispensa o envio de correspondência via correio e publicação no Diário Oficial da Cidade.
  • C. Com o intuito de atender prazo, será considerado tempestivo aquele que for transmitido, via sistema, após o encerramento de expediente do órgão responsável.
  • D. A emissão de avisos via DEC elimina a possibilidade de denúncia espontânea.
  • E. O documento eletrônico transmitido via DEC pressupõe garantia de autoria, autenticidade e integralidade, sendo esse, para todos os efeitos, considerado original.
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Considerando o contexto em que se inserem as expressões a seguir, assinale a alternativa em que a proposta de reescrita sugerida após a seta representaria um problema de clareza no texto.
  • A.
  • B.
  • C.
  • D.
  • E.
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Um jovem empresário do setor de construções, empreendedor, mas um pouco atrapalhado com as contas, procura o setor responsável pelo Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) para solucionar algumas dúvidas expostas abaixo e proceder da melhor forma possível. Sobre esse assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O PAT permite o parcelamento de débitos de origem tributária e não tributária. ( ) Diferentemente do PPI, o PAT não permite redução dos juros de mora apenas da multa. ( ) A expedição de certidão positiva com efeito de negativa pode ser obtida mesmo com o acúmulo de duas parcelas vencidas e não pagas, sendo este o limite permitido. ( ) O débito tributário para ser objeto do PAT pode ser constituído ou não, desde que não tenha sido inscrito na Dívida Ativa.
  • A. F/ F/ V/ F
  • B. F/ V/ F/ V
  • C. V/ V/ F/ V
  • D. F/ V/ V/ F
  • E. V/ F/ F/ F
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Assinale a alternativa que contém duas palavras do texto acentuadas conforme a mesma regra.
  • A. “Hambúrgueres” e “repórter”.
  • B. “Inacreditáveis” e “repórter”.
  • C. “Índice” e “dólares”.
  • D. “Inacreditáveis” e “atribuídos”.
  • E. “Atribuídos” e “índice”.
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Sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cuja última versão ocorreu em 2011, mas com parcelamentos realizados à época ainda em trâmite, analise as assertivas abaixo. I. Assim como o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), o PPI tinha, como parcela inicial, R$100,00 para pessoa física e R$500,00 para pessoa jurídica. II. Quanto à multa aplicada a um feirante por infração, a legislação de posturas municipais não podia participar como débito não tributário alcançado pelo PPI. III. Multa referente à infração à legislação de trânsito não podia participar como débito não tributário alcançado pelo PPI. É correto o que se afirma em
  • A. I, apenas.
  • B. I e II, apenas.
  • C. II, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. III, apenas.
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A palavra “estendem”, utilizada no último parágrafo, apresenta um termo cognato em que o fonema /s/ é grafado de maneira distinta: “extensão”. A mesma variação ortográfica no radical ocorre, de acordo com a Ortografia Oficial, em
  • A. “consenso” e “concensual”.
  • B. “aquiescer” e “aquiecência”.
  • C. “obsceno” e “obcenidade”.
  • D. “obsessão” e “obcecado”.
  • E. “fascismo” e “facista”.
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Como muitos brasileiros, Joana José, cabeça de uma família cuja renda mensal é de 6 salários mínimos, viu no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, a qual lhe foi entregue no dia 25 de dezembro de 2013. Com base na legislação em vigor nessa data (Decreto nº 52.703/2011), com suas alterações, e Lei nº 15.891/2013, assinale a alternativa correta.
  • A. O imóvel é isento de IPTU até a conclusão dos desdobros fiscais a ele atinente, no entanto, se a família da Joana José o recolheu, não poderá restituir a importância paga.
  • B. O imóvel é isento de IPTU até a conclusão dos desdobros fiscais a ele atinente, sendo que, se os débitos existentes eventualmente na data da entrega tenham sido objeto de remissão, as penalidades anistiadas, bem como IPTU recolhido podem ser restituídos mediante procedimento próprio.
  • C. O imóvel é isento de recolhimento de IPTU somente durante o período de sua construção.
  • D. O empreendimento habitacional que construiu a casa de Joana José não está isento do recolhimento de ISS incidente em seu serviço.
  • E. Em caso de venda da casa, o cálculo do ITBI será na razão de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado.
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Levando em consideração o 1º e o 2º parágrafos do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, analise as assertivas abaixo.

I. Em “as notícias de que os artigos”, o termo destacado pode ser substituído por “das quais”.

II. O uso de “sua conclusão” em vez de “a conclusão do repórter” evitaria uma repetição, mas representaria um prejuízo para a clareza do fragmento.

III. As aspas em “inacreditáveis” devem-se ao uso irônico da expressão por parte do autor do texto.

É correto o que se afirma em
  • A. I e II, apenas.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. II, apenas.
  • E. I, II e III.
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MC Rapper, que está tentando a sorte no ramo do “Hip Hop”, de forma independente, fez o rascunho de um projeto de show destinado ao público jovem paulistano. Ainda pensando em como operacionalizar financeiramente o projeto, ele teve algumas ideias que estão reproduzidas nas assertivas abaixo. Analise-as. I. Depois de aprovado o projeto, MC Rapper vai pedir patrocínio para o seu cunhado, proprietário de um comércio de roupas. II. MC Rapper vai pedir patrocínio para a Rádio Alegria, onde trabalha como radialista durante a madrugada. III. MC Rapper vai pedir patrocínio para o Digão, seu amigo, dono do estúdio onde ensaia. IV. Para garantir o patrocínio, MC Rapper vai montar um show cujo nome é o do seu refrigerante favorito e pedir patrocínio ao fabricante. É correto o que se afirma em
  • A. I e II, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. III e IV, apenas.
  • E. IV, apenas.
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