Questões Concurso Prefeitura de São Paulo - SP

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se: 

Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:  

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo: 

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:  

A impermeabilização do solo e o descarte inadequado de lixos e dejetos são questões geradas pelo crescimento e urbanização desenfreados da cidade, podendo causar problemas ambientais como: