Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 585227 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.

B) Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.

C) Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.

E) A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.

#Questão 585228 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Governador do Estado de Sergipe.

II. Confederação Sidical “XXX”.

III. Procurador-Geral da República.

IV. Mesa da Câmara dos Deputados.

V. Prefeito da cidade de Lagarto.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, possuem legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, os indicados APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II, III e IV.

C) I, III, IV e V.

D) III, IV e V.

E) I, III e IV.

#Questão 585229 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Joana, Carla e Fabiana, são moradoras do Bairro X da cidade de Aracajú. No referido bairro, infelizmente, está aumentando os casos de trabalho infantil. Assim, as três mulheres pretendem criar uma associação dos moradores do Bairro X visando à proteção da criança e do adolescente, fomentando atividades de estudo e lazer, bem como para proporcionar acompanhamento escolar rígido pela associação. De acordo com a Constituição Federal a criação de associações

A) independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

B) depende de autorização específica do Governo do Estado de Sergipe, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.

C) depende de autorização do Governo Federal, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.

D) independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo do Estado de Sergipe em seu funcionamento, devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte.

E) independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo Federal em seu funcionamento, devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte.

#Questão 585230 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia

A) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.

B) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.

C) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.

D) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.

E) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.

#Questão 585231 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é Ministra do Supremo Tribunal Federal e Rafael é Ministro do Trabalho e Emprego. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiros natos os ocupados APENAS por

A) Nádia e Linda.

B) Nádia, Linda e Giseli.

C) Linda e Giseli.

D) Giseli e Rafael.

E) Nádia, Giseli e Rafael.

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