No que diz respeito às funções essenciais à justiça,

A As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF. B Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União. C Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional. D Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio. E A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.