Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 585232 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

A) privativamente à União.

B) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

C) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

D) privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

E) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.

#Questão 585233 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:

A) nomear o Advogado-Geral da União.

B) nomear e exonerar os Ministros de Estado.

C) vetar projetos de lei parcialmente.

D) celebrar tratados e convenções sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

E) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

#Questão 585234 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,

A) Demóstenes e Euclides, apenas.

B) Sócrates, Demóstenes e Euclides.

C) Demóstenes, apenas.

D) Euclides, apenas.

E) Sócrates e Demóstenes, apenas.

#Questão 585235 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos

A) de, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

B) de, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

C) de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.

D) por brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade.

E) por juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 585236 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia

A) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho porque possui mais que sessenta anos de idade, ultrapassando a idade limite prevista na Carta Magna.

B) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

D) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

E) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo