Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídic

Questão Q585232

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)

Direito Constitucional Competência Privativa da União

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

A privativamente à União. B privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente. C concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal. D privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente. E concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.

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