Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 585197 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

Acerca dos termos utilizados na política, a FALTA DE DECORO PARLAMENTAR está relacionada:

A) À quantidade de senadores presentes em uma votação de Ato legal.

B) À conduta considerada inadequada por um determinado político.

C) À ausência de provas em uma determinada acusação.

D) À falta de políticos para compor uma CPI.

#Questão 585198 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que NÃO contêm um direito ou dever individual ou coletivo elencado no art. 5º da Carta Magna:

A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

D) A lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

#Questão 585199 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

A organização do Estado está regulada na Carta Magna. Neste sentido, qual das seguintes alternativas compete somente à União?

A) Emitir moeda.

B) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

C) Legislar sobre assuntos de interesse local.

D) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

#Questão 585200 - Direito Constitucional, Diversos, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

A organização dos poderes, no âmbito do Direito Constitucional, está contida a partir do art. 44 da Carta Magna. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA:

A) O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.

B) O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.

C) O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.

D) O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.

#Questão 585201 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

Sobre as emendas à Constituição, a Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante proposta:

A) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B) Do Presidente da República.

C) De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

D) De um quarto dos Governadores de Estado.

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo