Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 265071 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2014, IRBr, Diplomata

#Questão 265074 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2014, IRBr, Diplomata

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 265088 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Economista

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, deverá ser estruturado em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano, e cada Programa deverá conter, entre outros itens:

( ) órgão do Governo responsável pela execução do projeto.

( ) necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto.

( ) ações não previstas no orçamento da União.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta de cima para baixo.

A) V, V, V.

B) V, V, F.

C) F, V, F.

D) F, V, V.

E) V, F, V.

#Questão 265149 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Guarda Municipal

Em razão de vários assaltos ocorridos na cidade de Tucunaré, a polícia realizou algumas investigações e prendeu um dos integrantes da quadrilha. Como o preso não queria delatar seus comparsas, os policiais, no objetivo de acabar com os assaltos, utilizaram métodos de afogamento do interrogado para obter informações. Algumas horas após o início do interrogatório, conseguiram as informações necessárias à imediata prisão dos demais integrantes do grupo criminoso. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A) A Constituição proíbe as penas cruéis, de morte, de banimento e de caráter perpétuo, mas não faz qualquer restrição aos métodos de investigação da polícia.

B) O procedimento é inconstitucional, pois a Constituição Federal dispõe que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C) Embora não divulgado pela mídia, o procedimento é usual e permitido pela Constituição Federal, desde que tenha por único objetivo o desmantelamento da quadrilha criminosa.

D) O procedimento é inconstitucional, visto que pode ser adotado somente como última opção, ou seja, nos casos em que a polícia não consiga a solução do caso pelos meios tradicionais de investigação.

E) O procedimento é admitido para todos os casos em que, nos termos da Constituição Federal, o interesse da coletividade deva prevalecer sobre o interesse do particular (princípio da supremacia do interesse público).

#Questão 265151 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Guarda Municipal

A Constituição Federal não define crimes ou estipula penas, entretanto, alguns de seus dispositivos referem-se a determinadas condutas delituosas em razão da gravidade e alta reprobabilidade social. Segundo a Constituição, a prática da tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins serão considerados crimes

A) inafiançáveis e imprescritíveis.

B) inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, apenas.

C) imprescritíveis e insuscetíveis de graça, apenas.

D) inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

E) Imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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