Questão Q265071
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) - Diplomata - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Instituto Rio Branco (IRBr)

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamen...

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro.

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