Em razão de vários assaltos ocorridos na cidade de Tucuna...

#Questão 265149 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Guarda Municipal

Em razão de vários assaltos ocorridos na cidade de Tucunaré, a polícia realizou algumas investigações e prendeu um dos integrantes da quadrilha. Como o preso não queria delatar seus comparsas, os policiais, no objetivo de acabar com os assaltos, utilizaram métodos de afogamento do interrogado para obter informações. Algumas horas após o início do interrogatório, conseguiram as informações necessárias à imediata prisão dos demais integrantes do grupo criminoso. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A) A Constituição proíbe as penas cruéis, de morte, de banimento e de caráter perpétuo, mas não faz qualquer restrição aos métodos de investigação da polícia.

B) O procedimento é inconstitucional, pois a Constituição Federal dispõe que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C) Embora não divulgado pela mídia, o procedimento é usual e permitido pela Constituição Federal, desde que tenha por único objetivo o desmantelamento da quadrilha criminosa.

D) O procedimento é inconstitucional, visto que pode ser adotado somente como última opção, ou seja, nos casos em que a polícia não consiga a solução do caso pelos meios tradicionais de investigação.

E) O procedimento é admitido para todos os casos em que, nos termos da Constituição Federal, o interesse da coletividade deva prevalecer sobre o interesse do particular (princípio da supremacia do interesse público).

26/06/2021 às 07:07h

2 Votos

Segundo a Lei Maior, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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