Questão Q1116629
2025 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) UNIFESSPA
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Ordem Social Educação, Cultura e Desporto O Federalismo Brasileiro

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Determina a LDB/1996 que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizem os respectivos sistemas de ensino,

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