Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 563745 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito

#Questão 563749 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União

#Questão 563776 - Direito Constitucional, Intervenção, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

Quanto à intervenção estadual nos Municípios, é correto afirmar que

#Questão 563787 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.

#Questão 563798 - Direito Constitucional, Ministério Público, ACAFE, 2004, MPE/SC, Administrador

Com base no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil está correto:

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