Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Na evolução dos direitos fundamentais, consolidou-se a classificação deles em diferentes gerações (direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações), as quais se sucederam e se substituíram ao longo do tempo, a partir, aproximadamente, da Revolução Francesa de 1789.

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante a todo empregado com nível médio o direito a receber remuneração igual ou superior a dois salários mínimos.

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Políticos podem ter caráter nacional, estadual ou municipal.

II. A autonomia para definir sua organização e funcionamento possibilita aos Partidos Políticos a adoção de uniformes para seus membros.

III. Os filiados de um Partido Político têm iguais direitos e deveres.

Está correto APENAS o que se afirma em

Considere os seguintes indivíduos:

I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;

II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;

III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,

De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta: