Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 563322 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Todos os direitos e garantias constitucionais são imodificáveis. Enquadram-se nessa condição também os direitos políticos e aqueles concernentes à nacionalidade.

#Questão 563354 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

#Questão 563355 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Assinale a opção correta

#Questão 563360 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Assistente Técnico de Informática e Administração

No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Com a finalidade de estimular a participação popular na defesa dos interesses coletivos, a Constituição Federal conferiu legitimidade a qualquer cidadão e partido político para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de direitos difusos e coletivos.

#Questão 563364 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas Públicas

Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considerando que a Constituição brasileira protege a liberdade de profissão, são inconstitucionais as regras que impõem tempo de formatura ou idade mínima para o ingresso em carreiras como a da magistratura e a do Ministério Público.

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