Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 563295 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Victor é empregado da empresa "Nuvens Ltda.", não tendo dia certo para o gozo de sua folga semanal, sendo que o empregador costuma reter intencionalmente o salário daquele, destinando-o para despesas particulares. Nesse caso, o empregador deverá observar que o repouso semanal remunerado deve ser gozado

A) no dia estabelecido pela convenção ou acordo coletivo de trabalho e qualquer retenção salarial é apenas mera irregularidade.

B) obrigatoriamente aos domingos ou feriados e a retenção culposa do salário caracteriza crime.

C) obrigatoriamente no dia certo e determinado, previsto no contrato de trabalho, e a retenção salarial dolosa é ilícito trabalhista.

D) em qualquer dia, a critério do empregador, e a retenção salarial dolosa caracteriza ilícito de natureza civil.

E) preferencialmente aos domingos e a retenção dolosa do salário constitui crime.

#Questão 563296 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 563300 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 563310 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 563318 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

No que tange à vida como sendo um dos direitos fundamentais, observe as afirmações:

A)

A vida é considerada sob o prisma biológico que traduz o direito à integridade física e psíquica, sendo que alguns também consideram o direito de uma existência digna, apesar dos riscos a eles inerentes.

B)

A vida, juridicamente, diz respeito apenas à proteção de vida extra-uterina, visto que a interrupção da vida uterina é permitida pelos métodos e fármacos anticoncepcionais.

C)

O direito à vida refere-se, em resumo, ao direito a uma existência digna, sendo inócuo o direito de não se interromper o processo vital senão pela morte expontânea e inevitável.

D)

O direito à vida abrange também a vida uterina, por se qualificar como verdadeira expectativa de vida exterior, mesmo porque no feto já existe vida humana.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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