Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,
Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:
No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que
Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
É vedada a acumulação de um cargo de agente administrativo em uma secretaria municipal de Belém – PA com um cargo de agente administrativo em uma autarquia estadual do Pará.
Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
É vedada a acumulação de um cargo de agente administrativo em uma secretaria municipal de Belém – PA com um cargo de agente administrativo em uma autarquia estadual do Pará.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
Seria inconstitucional dispositivo de edital de concurso público que fixasse a validade do concurso em seis anos, vedando qualquer espécie de prorrogação desse prazo.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
Considerando que a profissão de auxiliar de enfermagem é regulamentada por lei, a Constituição da República permite a acumulação de dois cargos públicos estaduais de auxiliar de enfermagem.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
Somente pode ingressar em cargo público de provimento efetivo uma pessoa previamente aprovada em concurso público.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um edital de concurso público para provimento de cargo de delegado de polícia federal estabeleceu, como requisito para ingresso no cargo, a comprovação de exercício de cargo de agente de polícia federal pelo prazo mínimo de dois anos. Nessa situação, o referido requisito é inconstitucional.