Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 563200 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, considere:

I. O controle dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. O controle que envolve também questão de mérito para verificar se o órgão procedeu, na aplicação da despesa pública, de modo menos dispendioso, atendendo, por exemplo, uma adequada relação custo-benefício.

III. O controle dos agentes da Administração Pública responsáveis por bens e valores públicos.

As afirmativas I, II e III correspondem, respectivamente, aos controles denominados

A)

legitimidade, legalidade e cumprimento de programas de trabalho.

B)

fidelidade funcional, legitimidade e legalidade.

C)

legalidade, economicidade e fidelidade funcional.

D)

cumprimento de programas de metas, economicidade e legitimidade.

E)

economicidade, resultados financeiro-orçamentário e fidelidade funcional.

#Questão 563215 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 563217 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

#Questão 563221 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2004, IPEA, Assessor Especializado

#Questão 563235 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, NCE, 2004, MPE/PA, Administrador

São brasileiros natos:

A)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

B)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

C)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

D)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E)

os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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