Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 563724 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2004, IPEA, Assessor Especializado

A vinculação da aplicação anual de percentual da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino,

#Questão 563728 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

São objetivos da educação constitucionalmente assegurados:

I. Qualificação para exercício de profissão intelectual

II. Pleno desenvolvimento da pessoa

III. Qualificação para o trabalho

IV. Preparo para o exercício da cidadania

Estão corretos SOMENTE os itens

#Questão 563731 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

É permitida a emenda da Constituição Federal

#Questão 563732 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2004, IPEA, Assessor Especializado

O rol expresso de matérias que, nos termos da Constituição Federal, não podem ser abolidas por emenda constitucional, NÃO inclui

#Questão 563742 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Cabe mandado de segurança contra

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